Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo ARE 1452670

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: ARE-AGR

RELATOR:

CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

LAERTE SEGALA (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

MARIA HELENA DELFIM (POLO: Polo passivo)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

DANIEL FERRAREZE (OAB: 123409/SP)

VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO (OAB: 189367/SP)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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ARE 1452670

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