Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 62523

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

BENEFICIÁRIO:

FLAVIO FELIPE COSTA (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

RECLAMADO:

JUIZ DO TRABALHO DA 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

RECLAMANTE:

PATRIMÔNIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)

RECLAMADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (POLO: Polo passivo)

RECLAMADO:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB: 31030/DF;278167/SP)

RAFAEL TEDRUS BENTO (OAB: 318135/SP)

ISABELLA MARA BODO (OAB: 374619/SP)

GUILHERME GAUCHAT (OAB: 416041/SP)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DESPACHO: Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC); em seguida, cite-se a parte beneficiária para, querendo, apresentar contestação (art. 989, III, CPC).

Intime-se, se necessário, o reclamante para que forneça o endereço da parte beneficiária do ato impugnado nesta sede reclamatória, sob pena de extinção do feito (arts. 319, II; 321; e 989, III, do CPC).

Sem prejuízo, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 5 dias (art. 991, CPC).

Oportunamente, retornem os autos à conclusão.


Publique-se.

Brasília, 2 de outubro de 2023.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

Processos na página

Rcl 62523

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