Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 58335

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVANTE:

ESTADO DA PARAIBA (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MARIA APARECIDA ALMEIDA SOARES (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB: 6003/PB)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Recurso

Cabimento



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Rcl 58335

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