Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 59925

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

CARLOS HENRIQUE SILVA MARINHO (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

MINERACAO AURIZONA S/A (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA (OAB: 36825/DF)

JUSELDER CORDEIRO DA MATA (OAB: 16163-A/MA;90557/MG)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO DO TRABALHO

Contrato Individual de Trabalho

Reconhecimento de Relação de Emprego



Processos na página

Rcl 59925

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