Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo Rcl 57839

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

PIONEIROS BIOENERGIA S/A E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB: 33156/GO;76380/PR;30538/ES;25027/SP;16230/PI)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Atos Processuais

Nulidade

Reserva de Plenário



Processos na página

RCL 57839

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