Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo RMS 38049

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RMS-AGR

PROCURADOR:

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

TÉCNICA PROJETOS LTDA. (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TEREZA CRISTINA MELO QUINTILIANO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

UNIÃO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

RAFAEL BLACK DE ALBUQUERQUE (OAB: 20840/PE)

SAMIRA QUINTELLA FARAH CAVALCANTI VIANA (OAB: 25931/PE)

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB: 12058/PE;64976/DF)

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.


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RMS 38049

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