Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 56162

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVANTE:

ALVARO KOVALESKI MOREIRA E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

RENATO MAURILIO LOPES (OAB: 145802/SP;22115-A/MS)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO AMBIENTAL

Indenização por Dano Ambiental



Processos na página

Rcl 56162

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