Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 55962

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

AGRAVANTE:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. (POLO: Polo ativo)

AGRAVADO:

BRUNO RAFAEL BARROS LEITE (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (POLO: INTERESSADO)

Advogados:

RENATA ALVES PEIXOTO E OUTRO(A/S) (OAB: 161550/RJ)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO DO CONSUMIDOR

Responsabilidade do Fornecedor

Repetição do Indébito



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Rcl 55962

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