Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo Rcl 54753

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED

EMBARGANTE:

EMANUEL PINHEIRO (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DE CUIABÁ (POLO: INTERESSADO)

EMBARGADO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (POLO: Polo passivo)

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

LUCAS FISCHER DE MORAES (OAB: 106737/PR)

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO (OAB: 70111/DF;83616/PR)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Atos Administrativos

Improbidade Administrativa



Processos na página

RCL 54753

Confirma a exclusão?