Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 53197

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

NUNES MARQUES (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVANTE:

VIBRA ENERGIA S.A. (SUCESSORA DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.) (POLO: Polo ativo)

Advogados:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB: 147325/RJ;415396/SP;29025/DF)

ANA PAULA D ARROCHELLA LIMA DOS SANTOS (OAB: 151195/RJ)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Servidor Público Civil

Regime Estatutário

Estabilidade



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RCL 53197

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