Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 53960

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

EDSON FACHIN (POLO: OUTRO)

AGRAVADO:

MARCOS HENRIQUE FEITOSA DE FRANCA (POLO: Polo passivo)

INTERESSADO:

RELATOR DO AIRR Nº 614-89.2013.5.19.0003 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA (POLO: Polo passivo)

AGRAVANTE:

VIBRA ENERGIA S.A ANTIGA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (POLO: Polo ativo)

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB: 17458-A/MA;235955/RJ;26308-A/MS;44636/PE;200745/MG;61347/GO;8411-A/TO;24691-A/PB;1255-A/RN;3706)

ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA (OAB: 7464/AL)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO DO TRABALHO

Responsabilidade Solidária / Subsidiária

Terceirização / Tomador de Serviços



Processos na página

RCL 53960 000XXXX-89.2013.5.19.0003