Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 54679

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED

RELATOR:

CRISTIANO ZANIN (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

ESTADO DE ALAGOAS (POLO: Polo ativo)

EMBARGADO:

MARIA VANEIDE SILVA COSTA (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS (POLO: INTERESSADO)

Advogado:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Serviços

Saúde

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos



Processos na página

RCL 54679

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