Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

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Processo Rcl 62003

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-ED-SEGUNDOS

EMBARGADO:

ANIZABEL ANDRADE PEREIRA DE SOUZA (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

JJ SAO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (POLO: Polo ativo)

RELATOR:

LUIZ FUX (POLO: OUTRO)

INTERESSADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: INTERESSADO)

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Atos Processuais

Nulidade

Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão



Processos na página

Rcl 62003