Supremo Tribunal Federal 03/10/2023 | STF

Padrão

Processo Rcl 62040

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 03/10/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

RELATOR:

CÁRMEN LÚCIA (POLO: OUTRO)

AGRAVANTE:

L.E.A.B. (POLO: Polo ativo)

BENEFICIÁRIO:

NÃO INDICADO (POLO: INTERESSADO)

AGRAVADO:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

CIBELE BERENICE DE AMORIM (OAB: 451288/SP;22443/MS)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Investigação Penal

Cerceamento de Defesa



Processos na página

Rcl 62040

Confirma a exclusão?