2017 | STF

Padrão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.578 (264)

ORIGEM : 00092769620138260132 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : SIDNEI MOLAS

ADV.(A/S) :CLEITON ALEXANDRE GARCIA (251012/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.872 (265)

ORIGEM : PROC - 00163957920084036301 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE
SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : FABIO SETSUO OGATA

ADV.(A/S) : DENISE DE CASSIA ZILIO (90949/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.929 (266)

ORIGEM : 4521720166190000 - TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE
OLIVEIRA

ADV.(A/S) : CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO

(150472/RJ)

ADV.(A/S) : ANTONIO MAURICIO COSTA (47536/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.931 (267)

ORIGEM : 294720156260275 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS E PESQUISAS

LTDA

ADV.(A/S) : FERNANDO ZAMBON ATVARS (242994/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.934 (268)

ORIGEM : 337220166060092 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PROCED. :CEARÁ

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA O POVO CONSTRUINDO

O NOVO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTONIO LEITE TAVARES (1838/CE)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : JOSE MARQUINELIO TAVARES

ADV.(A/S) : LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

(18185/CE)

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 150.593 (269)

ORIGEM : 87889 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : EMERSON BATISTA MARTINS

RECTE.(S) : PATRICIA MARIA FELIPE MARTINS

ADV.(A/S) : EMERSON PINHEIRO LEITE (MT019744/)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 150.594 (270)

ORIGEM : HC - 395952 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : BRUNO EUSTAQUIO BENTO DE SOUZA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 150.595 (271)

ORIGEM : HC - 406767 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : LUCAS AUGUSTO PINHEIRO FRANCISCO

ADV.(A/S) : DANIEL ROBERTO DE SOUZA (289297/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 150.596 (272)

ORIGEM : HC - 414831 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ELIO APARECIDO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ROBERTO DELMANTO JUNIOR (118848/SP)

ADV.(A/S) : FABIO SUARDI DELIA (249995/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 150.597 (273)

ORIGEM : HC - 409667 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : RICARDO CHRISTIANO MACIEL

ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA LEVI MACHADO (125654/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 150.598 (274)

ORIGEM :411559 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : EDISON LUIS CAMILLO

ADV.(A/S) : EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (127964/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 22 0 22

MIN. MARCO AURÉLIO 18 0 18

MIN. GILMAR MENDES 34 0 34

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 27 0 27

MIN. DIAS TOFFOLI 26 0 26

MIN. LUIZ FUX 20 0 20

MIN. ROSA WEBER 23 0 23

MIN. ROBERTO BARROSO 37 0 37

MIN. EDSON FACHIN 32 0 32

MIN. ALEXANDRE DE MORAES 35 0 35

TOTAL 274 0 274

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.
ANTONIO JULIANO DE SOUZA, Coordenador de Processamento Inicial,
PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS, Secretária Judiciária.

Brasília, 22 de novembro de 2017.

PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.602 (275)

ORIGEM : 20150111263792 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : LARA VICTORIA LIANDRA COSTA REPRESENTADA

POR LUCIANA DE CARVALHO COSTA DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento
n. 761.908, Tema n. 548): repercussão geral reconhecida.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos no inc. III do
art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 22 de novembro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente