Supremo Tribunal Federal 30/11/2017 | STF
Padrão
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECTE.(S) : LEA CONCILIO KOESSLER
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.416 (251)
ORIGEM :201451011610873 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : DOMINGOS GONÇALVES DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : SANDRA DOS PASSOS SOUZA (66326/RJ)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.417 (252)
ORIGEM : 201351010019198 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : DULCE CORREA DA SILVA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (104569/RJ)
ADV.(A/S) : LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO (119937/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.418 (253)
ORIGEM :201451010064287 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2a REGIÃO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : SHIFT GESTAO DE SERVICOS LTDA
ADV.(A/S) : JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO (24954/ES,
170294/RJ, 109792A/RS, 365333/SP)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.419 (254)
ORIGEM : 06200093320168060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :CEARÁ
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECDO.(A/S) : RENE GOMES MESQUITA
RECDO.(A/S) : THIAGO TEIXEIRA SALGADO
RECDO.(A/S) : NATALIA FRANCIELLE MONTEIRO PORPINO LEITE
MORAES
ADV.(A/S) : CARLOS ANTONIO WANDERLEI MEDEIROS
(25739/CE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.420 (255)
ORIGEM : 00100601920138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
RECDO.(A/S) : KAKAU PARK ESTACIONAMENTO LTDA. ME
ADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES
(167874/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.422 (256)
ORIGEM :AREsp - 50048686620154047111 - TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : DOUGLAS LAZZAROTTO
ADV.(A/S) : MAIRA LINE COSTA (97806/RS)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.425 (257)
ORIGEM : 20120863272 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : CONSTRUTORA OAS S.A.
ADV.(A/S) : TIAGO DE SALLES OLIVEIRA (25015/SC, 243675/SP)
ADV.(A/S) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
(39291/DF, 120482/MG, 18553-A/MS, 2409-A/RJ, 98709/
SP)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.427 (258)
ORIGEM : 90732853620158130024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ROSANGELA DE CAMPOS CARVALHO
ADV.(A/S) : RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR (141336/
MG)
RECDO.(A/S) : IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
ADV.(A/S) : REYNALDO TADEU DE ANDRADE (72864/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.428 (259)
ORIGEM : 90867160620168130024 - TURMA RECURSAL DE
JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECDO.(A/S) : HELADIA CARVALHAIS LOPES
ADV.(A/S) : RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR (141336/
MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.432 (260)
ORIGEM : 10015090498534 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : ROBERTA NOVAES QUEIROZ
ADV.(A/S) : JEFFERSON DIAS CABRAL DA SILVA (99154/MG,
184304/RJ)
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.433 (261)
ORIGEM : 10433020693951002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
ADV.(A/S) : HENDERSON GERALDO TEIXEIRA OGANDO
(75741/MG)
RECDO.(A/S) :ARLINDO NUNES DOS SANTOS
RECDO.(A/S) : ANA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.(A/S) : SHIRLEY SOARES MOTA SIERVI (69622/MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.457 (262)
ORIGEM : 01221492420168050001 - TJBA - 3a TURMA RECURSAL
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (3801/AC,
7566A/AL, A671/AM, 2215-A/AP, 17769/BA, 20015/DF,
12289/ES, 30476/GO, 8882-A/MA, 93271/MG, 15384-A/
MS, 15103/A/MT, 15410-A/PA, 20283-A/PB, 00808/PE,
5725-A/PI, 55288/PR, 020283/RJ, 517-A/RN, 5015/RO,
415-A/RR, 56888A/RS, 30029/SC, 392A/SE, 169709/SP,
5425/TO)
RECDO.(A/S) : SUMAYA ALLOUCHIE GOMES CARNEIRO
ADV.(A/S) : GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (20644/BA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.094.459 (263)
ORIGEM : 10024140539081001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : ADALBERTO DA SILVA
ADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE (50328/MG)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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