2017 | STF

Padrão

RECDO.(A/S) : BBM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

ADV.(A/S) : ROGERIO SCHUSTER JUNIOR (40191/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.225 (93)

ORIGEM : REsp - 50611664820144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ROSMARI NABINGER

ADV.(A/S) : BRAULIO DA SILVA DE MATOS (81418/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.226 (94)

ORIGEM : RMS - 52275 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

SOCIAL DO BNDES - FAPES

ADV.(A/S) :CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (118941/RJ,

329902/SP)

ADV.(A/S) : PEDRO LINHARES DELLA NINA (121651/RJ,

329906/SP)

RECDO.(A/S) : WALTER DO AMARAL

ADV.(A/S) : SERGIO LAZZARINI (18614/SP)

ADV.(A/S) : RENATO LAZZARINI (151439/SP)

INTDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.228 (95)

ORIGEM : REsp - 00096691120124040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ELSA MARIA GARIBOTTI

ADV.(A/S) : JORGE CALVI (33396/RS)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.246 (96)

ORIGEM : REsp - 50335791720154047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA

ADV.(A/S) : FABIO CANAZARO (46621/RS)

ADV.(A/S) : RENATA ROLLA BERNAUD (81118/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.564 (97)

ORIGEM : 01603103220158090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECDO.(A/S) : ROSELEINE PINTO BRANDAO

ADV.(A/S) : MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA

(20631/GO, 8251-A/TO)

ADV.(A/S) : SANDRO LUCENA ROSA (45229/GO)

ADV.(A/S) : CARLOS MARCIO RISSI MACEDO (22703/GO, 8252-A/

TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.605 (98)

ORIGEM : ARE - 2581820105100014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE

BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC

ADV.(A/S) : JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (00513/DF)

ADV.(A/S) : JONAS MOREIRA DE MORAES NETO (12466/DF)

RECDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TURISMO - CNTUR
ADV.(A/S) : LUIZ ALBERTO BETTIOL (06157/DF, 80288/SP)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E

SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE

INTDO.(A/S) : SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E
SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES

(72740/RJ)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E
SIMILARES DE FORTALEZA

ADV.(A/S) :ADENAUER MOREIRA (16029-A/CE, 27468/RS)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E
SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV.(A/S) : TEREZINHA DE JESUS DUARTE CARNEIRO

(11336/PE)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E
SIMILARES DO MARANHÃO

ADV.(A/S) : JOSE AHIRTON BATISTA LOPES (2330/MA)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DE RESTAURANTES, BARES, BARRACAS
DE PRAIA, BUFFETS E SIMILARES DO ESTADO DO
CEARÁ - SINDIREST/CE

ADV.(A/S) :ANDRE PINTO PEIXOTO (17284/CE)

INTDO.(A/S) : SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E
SIMILARES DO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANÁ

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.611 (99)

ORIGEM : AREsp - 200861050051295 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.612 (100)

ORIGEM : ARE - 00003495820118260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO

RECDO.(A/S) : ELIANA DE OLIVEIRA JANUARIO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ERASMO DOS SANTOS (260994/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.624 (101)

ORIGEM : REsp - 1580882 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) :ANTONIO FERNANDO ROCHA COELHO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (28563/DF,

153987/RJ, 140493/SP)

RECDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : MAURICIO PEREIRA PREVE (15655/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.632 (102)

ORIGEM : 00343289720138190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
ADV.(A/S) :BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (114885/RJ)

RECDO.(A/S) : UNICK FOOTBALL CONSULTORIA E MARKETING
ESPORTIVO LTDA

ADV.(A/S) : ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (202228/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.633 (103)

ORIGEM : 08043162220154050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) :F.D.P.L.

RECDO.(A/S) : ALBUQUERQUE PINTO ADVOGADOS

ADV.(A/S) : SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO (12430A/AL,

30196-A/CE, 19833-A/PB, 18616/PE, 1008-A/RN)
ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS

(45784/DF, 20653/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.658 (104)

ORIGEM : 00045554820128260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : MURILO GOMES DE MEDEIROS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO