2017 | STF

Padrão

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : RENATO TAVARES

ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS (168735/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.091.169 (80)

ORIGEM : 10046092720168260526 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ROSANA DE SOUSA

ADV.(A/S) : HAROLDO LAIS RIBEIRO JUNIOR (149488/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.092.043 (81)

ORIGEM : AREsp - 201461830024062 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3^a REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : RODRIGO AUGUSTO FERREIRA TAVARES

ADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN (244799/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.092.629 (82)

ORIGEM : 00339468020028240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER

JUDICIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI

(13073/PR, 69610A/RS)

ADV.(A/S) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

(29543/DF, 24372/RS, 12391/SC)

ADV.(A/S) : DANIEL FRANCISCO MITIDIERO (73316/PR, 56555/RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

INTDO.(A/S) : RODE MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

INTDO.(A/S) : EVELISE CONCEICAO MACHADO

ADV.(A/S) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

(29543/DF, 24372/RS, 12391/SC)

ADV.(A/S) : DANIEL FRANCISCO MITIDIERO (73316/PR, 56555/RS)

INTDO.(A/S) : JOSUÉ PORTELLA GAMBORGI

INTDO.(A/S) : ANDERSON ADILSON DE SOUZA

ADV.(A/S) : EVELISE CONCEICAO MACHADO (10901/SC)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.092.792 (83)

ORIGEM : REsp - 50152944920104047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO

GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS

ADV.(A/S) : LUCIANA INES RAMBO (1879-A/AP, 22732/DF,

52887/RS)

RECDO.(A/S) : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

ANVISA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.007 (84)

ORIGEM : 00628477420134036301 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : KIMIE SAKURAI SAKAGUCHI

ADV.(A/S) : LUCIANA CONFORTI SLEIMAN (121737/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.084 (85)

ORIGEM : REsp - 08005417120144058200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5a REGIAO

PROCED. :PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ELIOMAR SANTA ROSA FARIAS

ADV.(A/S) : YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE (10673/

PB)

ADV.(A/S) : FELIPE SARMENTO CORDEIRO (5779/AL, 40917/DF,

115173/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.107 (86)

ORIGEM :10231091515164001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ENY DOS REIS DIAS

ADV.(A/S) :CYNTIA TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO LAFETA

(67641/MG)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES

ADV.(A/S) : PHILIPE SCHMIDT FIALHO BOTELHO (83734/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.188 (87)

ORIGEM : REsp - 0010138006589 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE RORAIMA

PROCED. : RORAIMA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : SINDICATO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO
DE RORAIMA - SINFITER

ADV.(A/S) :ANA LUISA CORREIA ANJOS DENIGRES (354-B/RR)

ADV.(A/S) : ARTHUR LUIZ DE MELLO CARVALHO (1109/RR)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE RORAIMA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.202 (88)

ORIGEM : PROC - 50014794220164047110 - TRF4 - RS - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : WESLEY FRANCO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : JAQUELINE XAVIER CAMPELO (94416/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.208 (89)

ORIGEM : PROC - 50299460820144047108 - TRF4 - RS - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : LEANDRO CEZAR CORREA SOUZA

ADV.(A/S) : LUIZ MARCELO TASSINARI (54111/RS)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.210 (90)

ORIGEM : PROC - 50919682920144047100 - TRF4 - RS - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ZENESIA CONCEICAO DA ROSA

ADV.(A/S) : VILMAR LOURENCO (33559/RS, 38701-A/SC)

ADV.(A/S) : IMILIA DE SOUZA (36024/RS, 38681-A/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.211 (91)

ORIGEM : PROC - 50626442320164047100 - TRF4 - RS - 1a

TURMA RECURSAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : EDITH CANCELLO FIALHO

ADV.(A/S) : MARION SILVEIRA REGO (22769/BA, 33636/DF, 58202/

PR, 156123/RJ, 91116A/RS, 9960/SC, 307042/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.093.223 (92)

ORIGEM : REsp - 50154792320154047000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL