Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1900410 - PR (2020/0267061-5)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : PURUBA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E

PARTICIPACOES EIRELI

ADVOGADO : JOCLER JEFERSON PROCÓPIO - PR019386

RECORRIDO : LEONARDO MACHADO TARGINO DE AZEVEDO

RECORRIDO : RODRIGO LUIS CARDOSO

ADVOGADO : RODRIGO LUIS CARDOSO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PR049858

RECORRIDO : SALVACENTER COMERCIO DE SALVADOS LTDA

ADVOGADOS : FABIANA BAPTISTA SILVA CARICATI - PR040762

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES - MT012009
JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - MT009172B
JUCELAINE GERMANO DE MATTOS STADLER - PR088267
THIAGO DE ABREU FERREIRA - MT005928O

AGRAVANTE : LEONARDO MACHADO TARGINO DE AZEVEDO

AGRAVANTE : RODRIGO LUIS CARDOSO

ADVOGADOS : JHONSON CARDOSO GUIMARÃES NEVES - PR056313

RODRIGO LUIS CARDOSO - PR049858

SOC. de ADV : NEVES E CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

AGRAVADO : PURUBA ADMINISTRACAO DE BENS P

PARTICIPACOES EIRELI

ADVOGADO : JOCLER JEFERSON PROCÓPIO - PR019386

PROPRIOS E

DECISÃO

Trata-se de pedido de ingresso de GIOVANI SOARES RAMOS como
assistente litisconsorcial no processo, sob alegação de que "a antecessora deste
peticionante (Salvacenter) cedeu integralmente seus créditos derivado do arremate em
leilão, objeto da presente ação, em 05 (cinco) de novembro/2020, momento em que os
autos já se encontravam nesta Corte Superior" (e-STJ fl. 5.340).

RODRIGO LUIS CARDOSO se opôs a intervenção de terceiro (e-STJ fl.
5.349/5.351).

É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil, dentro do Título da Intervenção de Terceiros,
prevê a possibilidade de assistência nos seguintes termos (grifei):