AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2524393 - RJ (2023/0400797-9)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO

RIO DE JANEIRO

PROCURADOR : GUSTAVO MOTA GUEDES - RJ095346

AGRAVADO : F S M

ADVOGADO : GILSON VIEIRA MOURÃO - RJ020916

INTERES. : I R E

ADVOGADO : LUÍS FERNANDO MACIEL BALATA - RJ034847

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2º. Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.
Brasília, 28 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente