AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2525669 - RJ (2023/0445394-2)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE : FRANCISCO JOSE VILLELA SANTOS
AGRAVANTE : RUBERVAL RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVANTE : MARIA NAZARE DE SA FARIA

AGRAVANTE : JOSE CAMILO FERNANDES

AGRAVANTE : JOSE DE CASTRO FILHO

AGRAVANTE : SALVADOR EUZEBIO DA SILVA

AGRAVANTE : WILSON SIQUEIRA

AGRAVANTE : OLGA GABRIEL GOMES

AGRAVANTE : GERALDO ELIZO DE SOUZA

AGRAVANTE : EVERALDO MOREIRA BARBOSA

ADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO - RJ079978

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente