AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2528066 - SP (2023/0430370-0)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MOIZANIEL JOSE MOREIRA

ADVOGADO : RITA DE CASSIA DA SILVA - SP327435

AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : MAURÍCIO DE ALMEIDA HENÁRIAS - SP120813

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - SP327444

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente