Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 198756 - ES (2024/0192663-0)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : FABIO CHRISTE MOSCON (PRESO)

ADVOGADO : GUNTHER KLUG BERGER COSTA - ES025064

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORRÉU : ALVARO JOSE FERNANDES COELHO DE ANDRADE

CORRÉU : AMANDA LOPES FIGUEREDO

CORRÉU : _______ ________ ________ ______

CORRÉU : BARBARA BRAGA FERNANDES

CORRÉU : IAN CARLOS DIAS MERSCHER

CORRÉU : JHONATAN EMANUEL GOMES SILVA

CORRÉU : KELVYTON BOURGUIGNON DE SOUZA

CORRÉU : GABRIEL GARCIA CARDOSO

CORRÉU : AMANDA NEVES DA SILVA

CORRÉU : KEVYN CRISTIAN SANTOS DOS ANJOS

CORRÉU : LUCCA MARQUES COSTA COELHO

CORRÉU : LUIS CLAUDIO FERREIRA SARDENBERG

CORRÉU : LUIZ EDUARDO VENANCIO RIBEIRO

CORRÉU : MATHEUS AUGUSTO BARROS ALCANTARA

CORRÉU : MATHEUS PATRICIO RODRIGUES PEREIRA

CORRÉU : MATHEUS SALOMAO DE SOUZA SARDENBERG

CORRÉU : PEDRO HENRIQUE FRANCO SILVA

CORRÉU : POLIANE DA SILVA OLIVEIRA

CORRÉU : RAFAEL QUEIROZ DE OLIVEIRA DA COSTA

CORRÉU : SANDRA MARIA NEVES

CORRÉU : WENDELL VIEIRA

CORRÉU : TALITA SANTANA DE ALMEIDA

CORRÉU : VITOR COELHO DA SILVA

CORRÉU : RAFAEL FRIZZERA HOLZMEISTER

CORRÉU : YVES MARQUES FAGUNDES

DECISÃO

A concessão de liminar em recurso em habeas corpus constitui medida excepcional,
uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a
ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao
menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência
pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, em especial sobre o andamento
processual, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas,