Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

ofertando a devida prestação jurisdicional. Precedentes.

- Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, determinando que o
Tribunal local enfrente o mérito do HC n. 219XXXX-65.2016.8.26.0000, decidindo-o
como entender de direito." (HC 393.671/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES
DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 01/08/2017.).

Ante o exposto, não conheço deste habeas corpus. No entanto, concedo a ordem,
de ofício, para determinar que seja apreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul a existência de eventual ilegalidade a ser sanada de ofício no que toca à prisão preventiva
do paciente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator