Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2612938 - SP (2024/0136123-6)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : CARLOS ANTONIO GOMES FIGUEIREDO JUNIOR

ADVOGADOS : RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR - SP316002

VICTOR NAGIB AGUIAR - SP261831

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto.

Após, voltem-me conclusos.

Brasília, 27 de maio de 2024.

Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)
Relator