EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2457532 - GO
(2023/0332811-7)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

EMBARGANTE : RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ADVOGADOS : GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF029237

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

DF040887

LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF056406

JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF077216

EMBARGADO : CONDOMINIO MONT BLANC FLAT
ADVOGADO : TIAGO ANDRADE MOREIRA - GO031958

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO DA PARTE
EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer
obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro
material existentes no julgado (art. 1.022 do CPC).

2. Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se
prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento
anteriormente aplicado.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em
sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos
de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.