AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2457607 - MT (2023/0290639-5)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA024290

IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470

AGRAVADO : FEMINA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICO HOSPITALAR

LTDA

ADVOGADOS : ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT006551A

FERNANDA GUSMAO PINHEIRO - MT017251

ADRIANO MAIKEL SANTOS PEREIRA - MT019706

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO
CONHECEU DO RECLAMO.

IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA DEMANDADA.

1. Aplicação correta da súmula 182/STJ. Ausência de
impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem
que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao
princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção do provimento
hostilizado por seus próprios fundamentos.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão
virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Brasília, 27 de maio de 2024.