AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2458164 - SP

(2023/0285111-8)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADOS : ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755

AGRAVADO : MANOEL GONCALVES FERREIRA

ADVOGADOS : HENRIQUE STAUT AYRES DE SOUZA - SP279986

JULIANO KELLER DO VALLE - SP302568

EMENTA

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -
DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE
NÃO CONHECEU DO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.

1. Razões do agravo em recurso especial que não impugnaram
especificamente os fundamentos da decisão proferida em juízo
prévio de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, o
que autorizou o não conhecimento do reclamo, nos termos do art.
932, inc. III, do CPC/2015.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão
virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

Brasília, 27 de maio de 2024.