EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2459687 - MG
(2023/0294091-6)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

EMBARGANTE : JOAO DE ALMEIDA E SILVA - ESPÓLIO

EMBARGANTE : MODESTA NUNES DA SILVA

ADVOGADOS : BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG094771

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA - MG104842

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR - MG186452

EMBARGADO : FENICIA SOFAZENDAS INTERMEDIACAO, VENDAS LTDA - EPP
- EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ADVOGADO : CLÁUDIO VINÍCIUS DORNAS - MG056567

INTERES. : JOSEMAR DE ALMEIDA E SILVA - INVENTARIANTE

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – AÇÃO CONDENATÓRIA
– ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DOS REQUERIDOS.

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na
sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou
erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que
não se vislumbra na hipótese em tela.

2. Dada a natureza dos aclaratórios, esses não podem ser
utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão
virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti
e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.