Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

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AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2459692 - PR (2023/0295279-2)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : LUCIANA DE LIMA OLIVEIRA

ADVOGADOS : LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123
SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788

ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL - PR054744

AGRAVADO : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
OUTRO NOME : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
ADVOGADOS : PAULO ANTÔNIO MÜLLER - PR067090

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - PR088898

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : MARCELO NICOLAU NADER - PR029867

INTERES. : JUSCELINO GONCALVES DE SOUZA

INTERES. : LEONIR ANTUNES DE ARAUJO

INTERES. : LUCENI ALVES NUNES

INTERES. : LUIZ CARLOS DOS SANTOS

INTERES. : LUZIA PINHEIRO DE LIMA

INTERES. : MARCOS AURELIO LEPRE

INTERES. : SERGIO FABIANO DE OLIVEIRA

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA HABITACIONAL -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO
RECURSO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.

1. Aplicação correta da Súmula 182/STJ. Ausência de
impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem
que inadmitiu o processamento do recurso especial. Violação ao
princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção do provimento
hostilizado por seus próprios fundamentos.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão
virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos

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2023/0295279-2