EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2464530 - MT
(2023/0347364-9)

RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

EMBARGANTE : EXPRESSO MIRASSOL LTDA

ADVOGADOS : ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO - SP116611

SIMONE MARIA MONTESELLO GABRIEL - SP134927

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ - SP156989

GLAUBER ORTOLAN PEREIRA - SP305031

ALBERTO FEITOSA DA SILVA FILHO - SP329930

EMBARGADO : BORGNO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO : WISLEY SILVA E SANTOS - GO035913

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO DA PARTE
EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer
obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro
material existentes no julgado (art. 1.022 do CPC).

2. Os aclaratórios têm finalidade integrativa, por isso não se
prestam a revisar questões já decididas para alterar entendimento
anteriormente aplicado.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em
sessão virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos
de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.