AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2558097 - RS (2024/0029151-5)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : GRIMON SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA

AGRAVANTE : MARIO FRANCISCO MELLO FERREIRA

AGRAVANTE : HALEI ANTONIO SARTORI

ADVOGADOS : ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

RS049578

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA - RS059504

VANI OVALHE PINHEIRO - RS072115

AGRAVADO : N S - POR SI E REPRESENTANDO

AGRAVADO : B S M (MENOR)

ADVOGADO : ALCEMAR LEMES PEREIRA - RS041869

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
– EMBARGOS MONITÓRIOS – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE.

1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão
julgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem
omissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos
artigos 489 e 1.022 do CPC/15. Precedentes.

2. A Corte local, à luz das particularidades da causa, consignou
que, de acordo com o negócio jurídico entabulado entre as partes,
caberia à ora recorrente diligenciar, inclusive junto ao juízo do
inventário, a transferência das cotas sociais, obrigação não
adimplida pela recorrente. Rever tais conclusões demandaria
revolvimento de matéria probatória, a atrair os óbices das
Súmulas 5 e 7 do STJ.

3. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão
virtual de 21/05/2024 a 27/05/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti