Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 870075 - SP (2023/0417455-4)

RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJDFT)

AGRAVANTE : EDERSON ABREU DOS REIS

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GREGÓRIO GIACOMO ERRICO - DEFENSOR PÚBLICO -
RJ231941

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDOS PERICIAIS. EXAME
APROFUNDADO DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-
PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.

1. No caso dos autos, as instâncias de origem, soberanas na análise
dos fatos, com fundamento no acervo fático-probatório, em especial em
depoimentos testemunhais, colhidos sob o crivo do contraditório e laudos
periciais, concluíram pela condenação do ora agravante como incurso nas
penas do art. 129, § 9º, do Código Penal, por entender presentes provas
suficientes da materialidade e da autoria delitivas, após exauriente análise.

2. Esta Corte Superior entende que, "Para se concluir de maneira
diversa a fim de acolher a pretensão absolutória, seria necessário proceder ao
revolvimento das provas produzidas nos autos, o que não se mostra cabível na
estreita via do habeas corpus". (AgRg no HC n. 735.070/SP, relator Ministro
Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024.)

3. A palavra da vítima assume relevante valor nos crimes praticados
às escondidas, como naqueles do espectro doméstico ou familiar, razão pela
qual é inviável o revolvimento aprofundado de provas, de maneira que a
desconstituição das premissas dos julgadores pretéritos se mostra inviável na
esfera desta Corte Superior, visto que incompatível com o estreito proceder do
writ.

4. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam