Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AGRAVADO : MAURICIO WANDERLAN P PINTO

ADVOGADOS : DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322

ANDRÉ LUÍS REMEDE PRANDINA - ES010379

BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106

EDcl no AgInt nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL Nº 1797792 - SP (2020/0315659-7)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : REAL STATE-PARTICIPACAO CONSULTORIA E ADM LTDA

ADVOGADOS : EDGAR LOURENÇO GOUVEIA - SP042817

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA - SP220340

EMBARGADO : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SABESP

ADVOGADOS : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553

EMERSON ROSSANO SANTOS DOS SANTOS - SP212244

MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO - SP303631

AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1807177 - SP (2020/0348192-8)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA

ADVOGADOS : MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO(S) - DF002475

NIEDSON MANOEL DE MELO - PE018104

NIEDSON MANOEL DE MELO - SP166031

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1826513 - RJ
(2021/0019269-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : ARETÉ EDITORIAL S/A

AGRAVANTE : LANCE IMOBILIÁRIA LTDA

AGRAVANTE : LANCE MIDIA DIGITAL LTDA.

REPR. POR : ABREU & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C -

ADMINISTRADOR

ADVOGADOS : RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER - RJ165823

PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER - RJ177822

RAQUEL DE SOUZA SANTOS - RJ197053

PEDRO FREITAS TEIXEIRA - RJ166395

AGRAVADO : MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA

ADVOGADO : GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS - RJ127652

AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº
1833068 - RJ (2019/0099571-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA