Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

INTERES. : ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA

INTERES. : L B EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E INCORPORACAO

LTDA

ADVOGADO : JOSÉ GOMES DE BRITTO NETO - SE002664

EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO
EM RECURSO ESPECIAL Nº 2006295 - PR (2021/0352313-5)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

EMBARGANTE : MARIA NADIR SÁ

EMBARGANTE : MOISÉS BATISTA

ADVOGADOS : EMERSON LUIS DAL POZZO - PR047102

ERICK WILLIAN PERTUSSATTO - PR080239

EMBARGADO : EUDÓXIA HOLOWATI - ESPÓLIO

EMBARGADO : MARIA DE OLIVEIRA

EMBARGADO : CLEMAIR APARECIDA DE OLIVEIRA

EMBARGADO : LENI DE OLIVEIRA PICININ

EMBARGADO : LUCIANO PICININ

EMBARGADO : ANTONIO SEZAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO : MARCOS AURELIO NEGRAO MACHADO - PR020721

EMBARGADO : JOSENEI MARTINS

EMBARGADO : JOCELAINE ANTONIETTI MARTINS

ADVOGADOS : DAMARCI CAPUTO DE CARVALHO - PR004668

KEILA MENDES DE CARVALHO - PR026658

AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2012244 - DF (2021/0343761-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

ADVOGADOS : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP072400

CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA - DF032101

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Nº 2019687 - DF (2021/0369893-0)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

AGRAVANTE : EXPRESSO BRASILIA LTDA

ADVOGADOS : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF009466

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF043143

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº
2023601 - SP (2021/0351407-2)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : TEMPORIM LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS