Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2635927 - SP (2024/0170831-2)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : F DE O A

ADVOGADO : LUIGGI ROGGIERI - SP342895

AGRAVANTE : S S DE O S

ADVOGADOS : DANIELA APARECIDA SOARES - SP269511

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO - SP452438

AGRAVANTE : C C C

ADVOGADOS : DANIELA APARECIDA SOARES - SP269511

GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO - SP452438

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Cuida-se de três agravos em recurso especial, o primeiro apresentado por F DE O
A, o segundo apresentado por S S DE O S e o terceiro apresentado por C C C, contra decisão que
inadmitiu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição
Federal.

É, no essencial, o relatório. Decido.

Analiso inicialmente o recurso interposto por F DE O A.

Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso
especial, considerando: existência de fundamento suficiente para manter o julgado, ausência de
prequestionamento, divergência não comprovada e Súmula 7/STJ.

Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ.

Passo à análise do recurso interposto por S S DE O S.

Verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando:
existência de fundamento suficiente para manter o julgado e Súmula 7/STJ.

Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos
fundamentos.

Passo à análise do recurso interposto por C C C.

Processos na página

2024/0170831-2