Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ
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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2635927 - SP (2024/0170831-2)
RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE : F DE O A
ADVOGADO : LUIGGI ROGGIERI - SP342895
AGRAVANTE : S S DE O S
ADVOGADOS : DANIELA APARECIDA SOARES - SP269511
GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO - SP452438
AGRAVANTE : C C C
ADVOGADOS : DANIELA APARECIDA SOARES - SP269511
GABRIELI DE CÁSSIA MARTIMBIANCO - SP452438
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Cuida-se de três agravos em recurso especial, o primeiro apresentado por F DE O
A, o segundo apresentado por S S DE O S e o terceiro apresentado por C C C, contra decisão que
inadmitiu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição
Federal.
É, no essencial, o relatório. Decido.
Analiso inicialmente o recurso interposto por F DE O A.
Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso
especial, considerando: existência de fundamento suficiente para manter o julgado, ausência de
prequestionamento, divergência não comprovada e Súmula 7/STJ.
Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ.
Passo à análise do recurso interposto por S S DE O S.
Verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando:
existência de fundamento suficiente para manter o julgado e Súmula 7/STJ.
Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos
fundamentos.
Passo à análise do recurso interposto por C C C.
Processos na página
2024/0170831-2Confirma a exclusão?