Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2606589 - PR (2024/0130293-7)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : JOSE AUGUSTO CAETANO

ADVOGADOS : MARCELO GAYA DE OLIVEIRA - PR031275

SALIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR - PR060047

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

INTERES. : BRUNA AZARIAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO : ALINE KEROLIN APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CAPOCCI -

PR080134

INTERES. : LEONARDO CAETANO

ADVOGADOS : MARCELO GAYA DE OLIVEIRA - PR031275

SALIR PINHEIRO DA SILVA JUNIOR - PR060047

DECISÃO

Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência.

O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte:

§ 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no
exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos,
observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da
decisão agravada.

Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição dos agravos.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente