Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 4155 - EX (2020/0116959-8)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : F DE Q S M

ADVOGADO : MELINA SALVATE BRASIL - RJ138984

REQUERIDO : D R M

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art.
216-L do RISTJ, manifeste-se sobre a pretensão inicial.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente