Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 5970 - EX (2021/0341711-0)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : R A B P

ADVOGADO : FREDERICO DE SOUZA TAMEIRAO - MG125880

REQUERIDO : M DE S

ADVOGADO : CLÁUDIA REGINA GOES TEIXEIRA - SP150729

DECISÃO

Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por R. A. B. P.
em face de M. DE S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Sétima Seção Cível
do Tribunal Ordinário de Turim, Itália.

Defiro o pedido de dilação de prazo formulado à fl. 233, por 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente