Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 9110 - EX (2023/0381501-6)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : C G D

ADVOGADOS : LICIMAR SA PEIXOTO - MG195750

MARQUES ANTÔNIO DE BRITO - MG080550

REQUERIDO : A C DE O

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art.
216-L do RISTJ, manifeste-se sobre a pretensão inicial.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente