Superior Tribunal de Justiça 29/05/2024 | STJ

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 9062 - EX (2023/0374151-3)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : L C B DE A

ADVOGADO : ANTERO TORRES - MG030618

REQUERIDO : V G R

DESPACHO

Cuida-se de ação de homologação de sentença estrangeira ajuizada por L. C. B.
DE A. tendo por objeto sentença proferida pelo Tribunal Regional do 17° Circuito Judicial do
Condado de Broward, Flórida, Estados Unidos da América, que alterou o nome da menor I. A. R.
para I. C. M. A.

Considerando que o processo está arquivado e que a parte sequer formulou pedido
de desarquivamento dos autos, o qual não pode ser realizado de ofício pela Presidência, informe-
se à autora que nada há a prover quanto à petição de fls. 89-90.

Publique-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Presidente