Supremo Tribunal Federal 06/12/2017 | STF
Padrão
ORIGEM : REsp - 1418354 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) : AM TRADING E COMERCIO LTDA
ADV.(A/S) : ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (25108/PE)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.970 (101)
ORIGEM : 50010847220104047009 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : JAN NOORDEGRAAF
ADV.(A/S) : JAMES JOSE MARINS DE SOUZA (35677-A/CE, 02318/
A/DF, 42535/PE, 17085/PR, 207960/RJ, 109351/SP)
ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA (49123/PR)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.029 (102)
ORIGEM : 3906920166130088 - TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) -
MUNICIPAL
ADV.(A/S) : ANDERSSON LEAO (93930/MG)
RECDO.(A/S) : COLIGAÇÃO TRABABALHO, TRANSPARÊNCIA E
COMPETÊNCIA (PDT/PT)
ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT (152373/MG)
RECDO.(A/S) : JOSE NERY
ADV.(A/S) :ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA (109667/
MG)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.030 (103)
ORIGEM : 489820166030003 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PROCED. : AMAPÁ
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECDO.(A/S) : REINALDO SANTOS BARROS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : RIVALDO VALENTE FREIRE (992-A/AP, 9236/PA)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.060 (104)
ORIGEM : 70073511149 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
CORSAN
ADV.(A/S) : JULIANA QUEIROZ MACHADO CARRION (84333/RS)
RECDO.(A/S) : ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES
ADV.(A/S) : MAURO JOSE DA SILVA JAEGER (14178/RS)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.093 (105)
ORIGEM : REsp - 00033278120104058000 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : PROFERTIL PRODUTOS QUIMICOS E FERTILIZANTES
LTDA
ADV.(A/S) : FABIO LUIS DE LUCA (56.159/RS)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.115 (106)
ORIGEM : 00057607220118260024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : BRUNO DE LIMA DA SILVA
RECDO.(A/S) : ITACIL DOS SANTOS JUNIOR
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECDO.(A/S) : IVAN PEDROZO FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : CRISTIANE MENEGHETTE (289681/SP)
RECDO.(A/S) : RENAN DOS SANTOS MORAIS
ADV.(A/S) : HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (21884-A/MS,
214125/SP)
RECDO.(A/S) : FABRICIO LUCIO DOS SANTOS SOUZA
ADV.(A/S) :MARILENE ZORNIO SILVA (102292/SP)
RECDO.(A/S) : FABIO JOSE DA SILVA
RECDO.(A/S) : KLEBER APARECIDO ATALLA
ADV.(A/S) : SIDNEY KANEO NOMIYAMA (84599/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.120 (107)
ORIGEM : SP - 22339355720168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DE RESTAURANTES - ANR
ADV.(A/S) : LUIZ COELHO PAMPLONA (147549/SP)
ADV.(A/S) : EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA
(155139/SP)
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAMPINAS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
RECDO.(A/S) :MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
RECDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
RECDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
ADV.(A/S) : FERNANDO FIGUEIREDO LINHARES PIVA DE
ALBUQUERQUE SCHMIDT (292214/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.124 (108)
ORIGEM : RE - 07889798220098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A
ADV.(A/S) :KARLHEINZ ALVES NEUMANN (2631-A/RJ, 117514/SP)
E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.126 (109)
ORIGEM : RE - 00560227620028260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS
ADV.(A/S) : ELAINE ELIAS MATEUS
RECDO.(A/S) : NACHMAN MOTER NACHTAJLER
RECDO.(A/S) : JOSEF CIMERMAN
RECDO.(A/S) : CHACKELIS KAPULSKIS
RECDO.(A/S) : ICEK BORESTEIN
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.127 (110)
ORIGEM : RE - 00074449620138260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTOS
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS
RECDO.(A/S) : NST - TERMINAIS E LOGISTICA S/A
ADV.(A/S) : RENATO SODERO UNGARETTI (154016/SP)
ADV.(A/S) : MARIANATAYNARA DE SOUZA SILVA (337148/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.154 (111)
ORIGEM : REsp - 1334437 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : LUCAS SALOMONS
ADV.(A/S) : JAMES JOSE MARINS DE SOUZA (35677-A/CE, 02318/
A/DF, 42535/PE, 17085/PR, 207960/RJ, 109351/SP) E
OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.160 (112)
ORIGEM : REsp - 50045201920134047111 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) : ROSANE GOULART DE OLIVEIRA & CIA LTDA - EPP
ADV.(A/S) : GLEISON MACHADO SCHUTZ (62206/RS)
ADV.(A/S) : LUCAS HECK (67671/RS)
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : OS MESMOS
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