Supremo Tribunal Federal 06/12/2017 | STF
Padrão
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
IMPTE.(S) : CARLOS ROBERTO ALVES PINTO
ADV.(A/S) :LUIZ GUEDES DA LUZ NETO (11005/PB) E
OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S) : RELATOR DO TC N° 017.749/2017-4 DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA 1a CÂMARA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PETIÇÃO 7.397 (60)
ORIGEM : 7397 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
REQDO.(A/S) : R.S.C.B.
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
REQDO.(A/S) :D.M.G.M.
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
REQDO.(A/S) :T.V.M.M.
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
PETIÇÃO 7.398 (61)
ORIGEM :02511821420158190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) : DANIEL HEINZELMANN RIBEIRO
ADV.(A/S) : FELIPE MACHADO CALDEIRA (16836/ES, 124393/RJ) E
OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
PETIÇÃO 7.399 (62)
ORIGEM : 150650 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) : MARIO JORGE MENESES CORREA
ADV.(A/S) : FELIPE MACHADO CALDEIRA (16836/ES, 124393/RJ) E
OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
PETIÇÃO 7.401 (63)
ORIGEM : 9942010 - DELEGADO DE POLÍCIA
PROCED. :CEARÁ
RELATORA :MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) :SOB SIGILO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 29.150 (64)
ORIGEM : 04246204720168190001 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECLTE.(S) : LUCIA HELENA DA SILVA
ADV.(A/S) : JOAO CARLOS ISAAC FERES (106523/RJ)
RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO
RECLAMAÇÃO 29.156 (65)
ORIGEM : 80030871420178050001 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : BAHIA
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : ANTONIO JORGE FALCAO RIOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (53352/BA)
RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO SISTEMA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE
SALVADOR
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
RECLAMAÇÃO 29.168 (66)
ORIGEM : 08007811420178150441 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : PARAÍBA
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECLTE.(S) : ALUISIO VINAGRE REGIS
ADV.(A/S) : ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS (6190A/AL,
18907/DF, 18907-A/PB, 01560/PE, 266812/SP)
RECLDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
CONDE
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.176 (67)
ORIGEM : 4762015 - TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL
PROCED. : ESPÍRITO SANTO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) : NICOLAU ESPERIDIAO NETO
ADV.(A/S) : HELENO SALUCI BRAZIL (9636/ES)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLDO.(A/S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MUQUI
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MUQUI
RECLAMAÇÃO 29.177 (68)
ORIGEM : 00146090620171000000 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) : GILMAR APARECIDO FRANCO
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECLDO.(A/S) : JUÍZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
EXECUÇÃO CRIMINAL DA 6a REGIÃO
ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 29.178 (69)
ORIGEM : 201700202096 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : GOIÁS
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECLTE.(S) : ALEXANDRE CALACA DA SILVA
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
RECLDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 29.179 (70)
ORIGEM : 00108669220178179000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :PERNAMBUCO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECLTE.(S) : PAULO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADV.(A/S) : TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR (38463/PE)
RECLDO.(A/S) : RELATOR DO AI N° 0010866.92.2017.8.17.9000 DA 5a
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO (NOME NOS AUTOS)
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : SILVIA MARIA DA SILVA GONCALVES
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.180 (71)
ORIGEM : 00005384620178060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : CEARÁ
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