Supremo Tribunal Federal 06/12/2017 | STF
Padrão
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE TIANGUA
ADV.(A/S) : LEANDRO LIMA VALENCIA (23392/CE) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : PROJECON - PROJETOS E CONSTRUCOES - EIRELI -
EPP
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.182 (72)
ORIGEM : 00028686620168190007 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) : LOCAM ADMINISTRACAO LTDA
ADV.(A/S) : SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS
(84277/RJ)
RECLDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA
DE BARRA MANSA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BARRA MANSA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.183 (73)
ORIGEM : 00146922220171000000 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) : ROZALINA DE AQUINO
ADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 00957/PE,
30437/PR, 170894/RJ, 1316-A/RN, 57773A/RS,
15701/SC, 191385/SP)
RECLDO.(A/S) : JUÍZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 7a VARA FEDERAL DE
CURITIBA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S) : NÃO INDICADO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 856.241 (74)
ORIGEM : 50146333420144047002 - TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
PROCED. : PARANÁ
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : EDILBERTO BARBOSA CLEMENTINO
ADV.(A/S) : CAIO SALGADO SAGUIE (64489/PR)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.082.541 (75)
ORIGEM : 00128456620134036183 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : ARY MASTRANDEA
ADV.(A/S) : ANIS SLEIMAN (18454/SP)
RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.089.260 (76)
ORIGEM : PROC - 10185070820158260053 - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO
RECTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : ANA TERESA MACHADO
ADV.(A/S) : DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (255097/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.091.513 (77)
ORIGEM : REsp - 201503000148090 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE JUNDIAI
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
RECDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV.(A/S) : ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES (172265/SP)
ADV.(A/S) : CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (169001/SP)
INTDO.(A/S) : JULIO DIEGO LOMBARDI
INTDO.(A/S) : CAMILA FERNANDES DA SILVA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.091.756 (78)
ORIGEM : RE - 91433314320078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECDO.(A/S) : ANA MARIA ALVARES TEODORO
ADV.(A/S) : ANTONIO ROSELLA (33792/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.091.854 (79)
ORIGEM : REsp - 00035453220124058100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5a REGIAO
PROCED. : CEARÁ
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S) : LIDUINA RIBEIRO PATRICIO
ADV.(A/S) : VERONICA MARCIA DE ARAUJO (10345/CE)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.092.681 (80)
ORIGEM : 01876983520098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECDO.(A/S) :ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO FIALHO E OUTRO(A/
S)
ADV.(A/S) :DANIELLE GOMES ALVES (141806/RJ)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.092.955 (81)
ORIGEM : 86587720074013500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1a REGIAO
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) : RUTH NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES (1482-A/AP, 33680/
DF, 26340-A/PA, 39450/RS)
RECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.029 (82)
ORIGEM : 00055936720068260400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
RECTE.(S) : MARIA APARECIDA DOS REIS
ADV.(A/S) : NEY ELIAS DE OLIVEIRA (121839/SP)
RECDO.(A/S) : CARLOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO BARREIRA (116637/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.050 (83)
ORIGEM : 00016100520128260415 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.(A/S) : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (4916/AC,
14166A/AL, A1148/AM, 3309-A/AP, 48727/BA, 33769-
A/CE, 49207/DF, 26177/ES, 44356/GO, 16156-A/MA,
159415/MG, 15303-A/MS, 15182/A/MT, 23123-A/PA,
22165-A/PB, 01973/PE, 14500/PI, 79109/PR, 201942/RJ,
1163-A/RN, 7566/RO, 104067A/RS, 44007-A/SC,
977A/SE, 152305/SP, 7681-A/TO)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.094.473 (84)
ORIGEM : 00116581020154036100 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 3a REGIAO
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE
SAO PAULO
ADV.(A/S) : MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA (328983/SP)
RECDO.(A/S) : ARRUDA BARBOSA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
- ME
ADV.(A/S) : LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA (22953/SP)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.001 (85)
ORIGEM : REsp - 50042554620154047208 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4a REGIÃO
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