2017 | STF

Padrão

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : SKY TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

ADV.(A/S) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (5952/O/MT, 23796/SC)

ADV.(A/S) : CASSIA CRISTINA DA SILVA (23809/SC)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.002 (86)

ORIGEM : 817872015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : THAIS CAROLINA DA COSTA REPRESENTADA POR
TEREZINHA FERREIRA DA COSTA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SINOP

ADV.(A/S) : NATALY HEITOR MARTINI (15501/O/MT)

INTDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.016 (87)

ORIGEM : REsp - 50542558320154047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4^a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA

ADV.(A/S) : MARIANA PORTO KOCH (73319/RS)

ADV.(A/S) : LAURY ERNESTO KOCH (24065/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : JULIANA BORTOLINI (55063/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.195 (88)

ORIGEM : REsp - 1173939 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : VANDA LENORA DA SILVA PLADA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :THIAGO CECCHINI BRUNETTO (51519/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.210 (89)

ORIGEM : 00853691120138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ARTHUR DEL GUERCIO FILHO

ADV.(A/S) : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (66905/SP)

ADV.(A/S) : LEONARDO BISSOLI (296824/SP)

ADV.(A/S) : GIOVANNA ANTONELLA PANNUTO BURTI (337424/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.214 (90)

ORIGEM : MS - 20415 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : ANTONIO EMIDIO DE ARAUJO SANTOS

ADV.(A/S) :ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA (16959/

DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.342 (91)

ORIGEM : 00007165320158150181 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RECDO.(A/S) : JOSE DINIZ LIMA

ADV.(A/S) : ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO (10492/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.345 (92)

ORIGEM : 10545918 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECDO.(A/S) : MARIA ZELIA QUEIROZ BARONE BARBOSA

ADV.(A/S) : KAREN VANESSA BOTTINI FRANCA (41660/PR)

ADV.(A/S) : VICENTE PAULA DOS SANTOS (18877/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.513 (93)

ORIGEM : REsp - 50005171420104047212 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : DARCI ANTONIO CHIOCHETTA

ADV.(A/S) : OLIR MARINO SAVARIS (24397/PR, 7514/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.629 (94)

ORIGEM :201391418301 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO

ADV.(A/S) : DANILO SIQUEIRA DE REZENDE (21926/GO)

ADV.(A/S) : MANOEL DE OLIVEIRA MOTA (00539/A/DF, 2626/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.667 (95)

ORIGEM : 02717740920178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN

ADV.(A/S) : FELIPE DE ALMEIDA MOTTA (78013/RS)

RECDO.(A/S) : ROSELINE GUSMAO SOUZA

ADV.(A/S) : FRANKLIN ABREU SILVEIRA (89352/PR, 83732/RS,

50222/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.668 (96)

ORIGEM : 00106908820178217000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

CORSAN

ADV.(A/S) : FABIO DEGRAZIA (35126/RS)

RECDO.(A/S) : MARLY RIBEIRO DOS ANJOS
ADV.(A/S) : MAURO JOSE DA SILVA JAEGER (14178/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.728 (97)

ORIGEM : 10145110240614003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : RODRIGO SERGIO VALENTE

ADV.(A/S) : ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO (92777/MG)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE

FORA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.764 (98)

ORIGEM : REsp - 50010929620124047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES

ADV.(A/S) : MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS (22679/DF)

RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E

PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS - PRÓ-
TAMAR

ADV.(A/S) :WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (10788A/

AL, 11552/BA, 9489-A/MA, 15191-A/PA, 77329A/RS,
388A/SE)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.791 (99)

ORIGEM : 1138764 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : IRIA ROCHA OLIVEIRA

ADV.(A/S) : MARIANO ANTONIO CABELLO CIPOLLA (36575/PR)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.095.797 (100)