Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/12/2017 | DOERJ
Poder Executivo
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017
JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA
Conselheiro-Presidente-Relator
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Conselheiro
LUIGI EDUARDO TROISI
Conselheiro
SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA
Conselheiro
TIAGO MOHAMED MONTEIRO
Conselheiro
Id: 2077456
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RETIFICAÇÃO D.O. DE 20.12.2017 PÁGINA 03 - 1a COLUNA
ATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS N° 276 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
Art.1° -
Onde se lê: II - Vigência: Início: 01/12/2017 - Término: 31/12/2017. Leia-se: II - Vigência: Início: 01/08/2017 - Término: 31/12/2017.
Id: 2077216
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5257 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
ALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INS-TITUIDO PELO DECRETO N° 43.659/2012.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-12/231356/2012,
RESOLVE:
Art. 1° - O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto n° 43.659/2012, será composto pelos seguintes membros:
I - Representantes do DETRAN/RJ:
CARLA NASSER MONNERAT, ID Funcional n° 5087348-2;
ROBERTO CARVALHO PITZER, ID Funcional n° 5087523-0;
WILLIAN PIMENTEL JUNIOR, ID Funcional n° 5087169-2.
II - Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
DÉBORA DORNELAS CÂMARA SOBRAL, ID Funcional n° 50255754.
III - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:
MARIA LUCIA BARREIRA MILET GUIMARÃES BERALDO, ID Funcional n° 1909853-7.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017
VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente
Id: 2077515
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5259 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV SEM VISTORIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 22, III, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-12/006/009/2016;
CONSIDERANDO:
- o disposto no art. 104, §§ 6° e 7°, da Lei n° 9.503/97, que estabelece que estarão isentos de vistoria obrigatória, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular com capacidade para até 7 (sete) passageiros, e durante 2 (dois) anos os demais veículos novos, desde que, em qualquer hipótese, mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta; e
- a edição da Lei Estadual/RJ n° 7.718, de 09 de outubro de 2017, que possibilita a realização da vistoria anual e a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV sem a quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
RESOLVE:
Art. 1° - Estabelecer que, para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos Anual - CRLV, estarão isentos da vistoria anual obrigatória, durante 5 (cinco) anos, a contar da data de emissão da correspondente nota fiscal de aquisição, os veículos registrados na categoria particular com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta, sendo, após, realizada a vistoria anualmente, conforme normas regulamentares.
§ 1° - os veículos registrados na categoria particular até 05 (cinco) passageiros e cuja data da nota fiscal tenha sido emitida no exercício de 2014, deverá ser concedido somente mais 01 (um) ano de isenção da realização da vistoria e assim progressivamente, a fim de obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV.
§2° - os veículos registrados na categoria particular até 07 (sete) passageiros e cuja data da nota fiscal tenha sido emitida no exercício de 2016, deverá ser concedido somente mais 01 (um) ano de isenção da realização da vistoria e assim progressivamente, a fim de obtenção do Certificado de Registro de Licenciamento Anual - CRLV.
Art. 2° - Serão emitidos os Certificados de Registro e Licenciamento Anual - CRLV sem vistoria obrigatória previstos no caput do artigo anterior para os veículos que estiverem com seus débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, ao DP-VAT - Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, às taxas de licenciamento anual e de emissão de CRLV e às multas de trânsito devidamente quitados, conforme pre-ceitua o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Art. 3° - Será obrigatória a realização de vistoria e consequente a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos -CRLV os veículos que pertencem à frota de uso intensivo tais como:
I - Ônibus;
II - Micro-ônibus;
III - Caminhões;
IV - Veículos do ciclo diesel;
V - Automóveis, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários, cuja categoria seja aluguel.
Art. 4° - O licenciamento anual para todos os veículos automotores deverá obedecer o calendário estabelecido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.
Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017
VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente
Id: 2077671
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5237 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo n° E-12/061/1966/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-12/061/7001/2017,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2017
VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente
ANEXO - PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5237
| ID | VINC | NOME | CARGO | (DE) | (PARA) | VALIDADE |
| 43338550 | 1 | ANDREA ABREU PEREIRA | ANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338895 | 1 | GLAUCO LA MACCHIA DA SILVA | ANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43343007 | 1 | VERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES | ANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 44127596 | 1 | MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA | ANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO | SUP B | SUP C | 06/07/2017 |
| 43339174 | 1 | ALINE BRINGHENTI SARMENTO | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43346502 | 1 | AMANDA DOMINGOS MARCATTO PRADO | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43346499 | 1 | ANGELICA MARTINS VIDIGAL | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338631 | 1 | ARLINDO DE ASSIS GUIMARAES | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338674 | 1 | ARTUR JOSE MACHADO GONCALVES | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43339050 | 1 | CHRISTIANO ARLOVE COSTA DE FREITAS | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43346669 | 1 | DANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43346707 | 1 | ERIKA REIS MARTINS DE SOUZA | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43339395 | 1 | EVANDRO GARCIA RODRIGUES | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338747 | 1 | FABIO BARROS GONCALVES | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338798 | 1 | FATIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338470 | 1 | FERNANDO MENEZES | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43346766 | 1 | HAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43346804 | 1 | ILANA DA SILVA FARIAS | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338909 | 1 | ISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43347240 | 1 | JOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43346812 | 1 | LEILA DOS SANTOS SOARES | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43347266 | 1 | LEISY BAIRRAL MORAIS | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43339310 | 1 | LETICIA CAVALCANTE SALLES | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43347231 | 1 | LUIZ FELIPE CARVALHO E MELO | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43339654 | 1 | PAULA GOMES EYMARD | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43339590 | 1 | RAFAEL BARROS SILVA | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43339239 | 1 | RAFAEL MOREIRA DE LIMA | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43347061 | 1 | RODRIGO FERNANDES DE CAMPO | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43339433 | 1 | SAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338690 | 1 | SANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43343350 | 1 | VALDIONOR FERREIRA BICALHO | ANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43339387 | 1 | RICARDO BRAGA COELHO | ANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338860 | 1 | ALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO | ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43341624 | 1 | ANNA KARINA REGUSE | ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43339417 | 1 | MARYLANE ARAUJO GONCALVES | ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43344496 | 1 | OVIDIO LUIZ SOARES FILHO | ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338500 | 1 | ROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA | ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43339743 | 1 | RONALDO JOELSON TERRA ROSSI | ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
| 43338666 | 1 | WESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA | ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | SUP C | SUP D | 18/07/2017 |
Id: 2070880
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5238 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo n° E-12/061/1966/2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-12/061/3105/2017,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da data em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2017
VINÍCIUS MEDEIROS FARAH
Presidente
ANEXO - PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5238
| ID FUNCIONAL | NOME | CARGO | NÍVEL | DE | PARA | VALIDADE |
| 50290606 | FERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA | ASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL | 2 | A | B | 30/03/2017 |
| 50138740 | JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES | ASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL | 2 | A | B | 31/03/2017 |
| 50288300 | DEBORA CANDREVA GOMES DE OLIVEIRA | ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 2 | A | B | 02/04/2017 |
| 50283022 | ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA | ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 2 | A | B | 03/04/2017 |
Confirma a exclusão?