Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 22/12/2017 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ANO XLIII - N°- 236 - PARTE I SEXTA-FEIRA - 22 DE DEZEMBRO DE 2017
DIÁRIO
OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEFAZ N° 173 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em decorrência das alterações promovidas na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento pelo Decreto n° 46.171, de 22 de novembro de 2017, e considerando o contido no processo administrativo E-04/083/452/2017,
RESOLVE:
Art. 1° - O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ n° 89, de 30 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - fica modificado o quadro de órgãos/entidades e siglas/codificações constante do “caput” do art. 3°, nos itens abaixo indicados, conforme a seguir:
| ÓRGÃO / ENTIDADE | SIGLA / CODIFICAÇÃO |
| 1 - Gabinete do Secretário | GABSEFAZ |
| (...) | (...) |
| 2 - Subsecretária Geral de Fazenda e Planejamento | SUBGERAL |
| (...) | (...) |
| 2.9 - Ouvidoria Geral de Transparência Governamental | OUVGERAL |
| 3 - Subsecretaria de Estado de Receita | SSER |
| (...) | (...) |
| 4 - Auditoria Geral do Estado | AGE |
| 4.1 - Assessoria Especial | ASSESPAG |
| 4.2 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura | SAGEGI |
| 4.2.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Fazenda e Planejamento | COSEA I |
| 4.2.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Governo e Vice-Governadoria | COSEA II |
| 4.2.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento | COSEA III |
| 4.2.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Obras | COSEA IV |
| 4.2.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Transporte | COSEA V |
| 4.3 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social | SAHSAS |
| 4.3.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Segurança | COSEA VI |
| 4.3.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Administração Penitenciária | COSEA VII |
| 4.3.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Defesa Civil | COSEA VIII |
| 4.3.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ambiente | COSEA IX |
| 4.3.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social | COSEA X |
| 4.3.6 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos | COSEA XI |
| 4.4 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Capital Humano e Direitos da Cidadania | SAHDCI |
| 4.4.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Educação | COSEA XII |
| 4.4.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Turismo | COSEA XIII |
| 4.4.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Esporte, Lazer e Juventude | COSEA XIV |
| 4.4.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Cultura | COSEA XV |
| 4.4.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Trabalho e Renda | COSEA XVI |
| 4.4.6 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Saúde | COSEA XVII |
| 4.5 - Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta | SACAIN |
| 4.5.1 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Autarquias | CACAU |
| 4.5.2 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Fundações | CACOF |
| 4.5.3 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | CAEMP |
| 4.6 - Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos | SACCON |
| 4.6.1 - Coordenadoria de Auditoria de Convênios | CCONV |
| 4.6.2 - Coordenadoria de Auditoria de Contratos | CCONTR |
| 4.7 - Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria | SATPNA |
| 4.7.1 - Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Monitoramento | COPAM |
| 4.7.2 - Coordenadoria de Tecnologia e Inovação | COTIN |
| 4.7.3 - Coordenadoria de Suporte ao Controle Social e de Prevenção à Corrupção | COSCS |
| 4.8 - Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas | SAOPES |
| 4.8.1 - Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento das Contas do Governador e Índices Constitucionais | CCGIC |
| 4.8.2 - Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias | CAOFI |
| 4.8.3 - Coordenadoria de Auditoria de Natureza Operacional | CANOP |
| 4.9 - Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais | SATCES |
| 4.9.1 - Coordenadoria de Auditoria de Tomada de Contas Especial | CATCE |
| 4.9.2 - Coordenadoria de Auditoria da Área de Pessoal | CAAPE |
| 4.9.3 - Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais | CATES |
| 4.10 - Divisão de Apoio Administrativo | DAAAGE |
| 5 - Contadoria Geral do Estado | CGE |
| 5.1 - Assessoria Especial | ASSESPCG |
| 5.2 - Assessoria Administrativa | ASADM |
| 5.3 - Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade | SUSEC |
| 5.3.1 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras | COSEC I |
| 5.3.2 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Saúde | COSEC II |
| 5.3.3 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Educação | COSEC III |
| 5.3.4 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Transporte | COSEC IV |
| 5.3.5 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Esporte, Lazer e Juventude | COSEC V |
| 5.3.6 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social | COSEC VI |
| 5.3.7 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Turismo | COSEC VII |
| 5.3.8 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento | COSEC VIII |
| 5.3.9 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Governo | COSEC IX |
| 5.3.10 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Trabalho e Renda | COSEC X |
| 5.3.11 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Degase | COSEC XI |
| 5.3.12 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico | COSEC XII |
| 5.3.13 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Subsecretaria de Comunicação Social | COSEC XIII |
| 5.3.14 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Subsecretaria Militar | COSEC XIV |
| 5.3.15 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Cultura | COSEC XV |
| 5.3.16 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ambiente | COSEC XVI |
| 5.3.17 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Fazenda e Planejamento | COSEC XVII |
| 5.3.18 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Administração Penitenciária | COSEC XVIII |
| 5.3.19 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Defesa Civil | COSEC XIX |
| 5.3.20 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Segurança | COSEC XX |
| 5.3.21 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Civil | COSEC XXI |
| 5.3.22 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Militar | COSEC XXII |
| 5.3.23 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos | COSEC XXIII |
| 5.4 - Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis | SUASC |
| 5.4.1 - Coordenadoria de Tabelas Sistêmicas | COTAB |
| 5.4.1.1 - Departamento de Tabelas Sistêmicas | DETAB |
| 5.4.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações | COAI |
| 5.4.2.1 - Departamento de Acompanhamento e Implementações | DEAI |
| 5.5 - Superintendência de Normas Técnicas | SUNOT |
| 5.5.1 - Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis | COPRON |
| 5.5.1.1 - Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis | DEPESC |
| 5.5.1.2 - Departamento de Elaboração de Manuais | DEMAN |
| 5.5.1.3 - Departamento de Elaboração de Notas Técnicas | DENOT |
| 5.5.2 - Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil | COAT |
| 5.5.2.1 - Departamento de Atendimento e Orientação Contábil | DEAT |
| 5.5.3 - Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado | CONFICON |
| 5.5.3.1 - Departamento de Configuração Contábil do Sistema Informatizado | DECON |
| 5.6 - Superintendência de Relatórios Gerenciais | SUGER |
| 5.6.1 - Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais | CGORF |
| 5.6.1.1 - Departamento de Contas de Governo | DECOG |
| 5.6.1.2 - Departamento de Relatórios Fiscais | DEREF |
| 5.6.2 - Coordenadoria de Consolidação de Balanços | CCBAL |
| 5.6.2.1 - Departamento de Consolidação de Balanços | DECOB |
| 5.6.2.2 - Departamento de Análise de Balanços | DABAL |
| 5.6.3 - Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis | CCONT |
| 5.6.3.1 - Departamento de Análise Contábil | DACON |
| 5.6.3.2 - Departamento de Demonstrativos Contábeis | DDCON |
| 6 - Subsecretaria Jurídica | SUBJUR |
| 6.1 - Assessoria Jurídica Especial | AJURESP |
| 6.2 - Assessoria Jurídica de Fazenda | AJUFAZ |
| 6.3 - Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão | AJUPLAG |
| 6.3.1 - Assessoria Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados | ASSICJ |
| 6.4 - Divisão de Assessoria Técnica | DATJUR |
| 6.5 - Divisão de Apoio Administrativo | DAAJUR |
| 7 - Subsecretaria de Finanças | SUBFIN |
| 7.1 - Superintendência de Finanças | SUFIN |
| 7.1.1 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico | COAJUR |
| 7.1.2 - Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais | CEGOE |
| 7.1.3 - Coordenadoria de Gestão de Obrigações | CGO |
| 7.1.4 - Coordenadoria de Conciliação de Receita | CCR |
| 7.2 - Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira | SUCOMF |
| 7.2.1 - Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária | COCCB |
| 7.2.2 - Coordenadoria de Execução Financeira | CEFIN |
| 7.2.3 - Coordenadoria de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas | CONARD |
| 7.3 - Superintendência do Tesouro Estadual | SUTES |
| 7.3.1 - Coordenadoria de Planejamento Financeiro | COPLAF |
| 7.3.2 - Coordenadoria de Análise de Investimentos e Gastos | COAIG |
| 7.3.3 - Coordenadoria de Controle de Pagamentos | CCP |
| 7.3.4 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos | CACPC |
| 7.4 - Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual | SUCADP |
| 7.4.1 - Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta | CEPAD |
| 7.4.2 - Coordenadoria de Precatórios | COPRE |
| 7.4.3 - Coordenadoria de Gestão da Dívida | COGED |
| 7.5 - Superintendência de Captação de Recursos | SUCAR |
| 7.5.1 - Coordenadoria de Convênios | COCON |
| 7.5.2 - Coordenadoria de Operações de Crédito | COPEC |
| 7.5.3 - Coordenadoria de Captação de Recursos | COCAR |
| 7.5.4 - Coordenadoria de Análise de Parcerias Públicas Privadas | COAP |
| 8 - Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal | SUPOF |
| 8.1 - Coordenadoria de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira | CACOPOF |
| 8.2 - Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal | SUREF |
| 8.2.1 - Coordenadoria de Relações Federativas e Transparência Fiscal | COREF |
| 8.2.2 - Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais | COPRAMF |
| 8.2.3 - Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal | CAPRAF |
| 8.3 - Superintendência de Programação Financeira | SUPROF |
| 8.3.1 - Coordenadoria de Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária | COPROF |
| 8.3.2 - Coordenadoria de Acompanhamento de Empresas Estatais | CAEE |
| 8.3.3 - Coordenadoria de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos | COPROD |
| 9 - Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária | SUBPLEM |
| 9.1 - Assessoria | ASPLEM |
| 9.2 - Coordenadoria de Planejamento Estratégico | CPE |
| 9.3 - Coordenadoria de Gestão de Projetos | CGP |
| 10 - Subsecretaria de Planejamento e Orçamento | SUBPLO |
| 10.1 - Assessoria Especial de Planejamento e Orçamento | ASPLO |
| 10.2 - Superintendência de Planejamento | SUPLAN |
| 10.2.1 - Coordenadoria de Instrumentos Institucionais de Planejamento | COPLA |
| 10.2.2 - Coordenadoria de Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento | COQIP |
| 10.3 - Superintendência de Orçamento | SUPOR |
| 10.3.1 - Coordenadoria de Programação Orçamentária | COPRO |
| 10.3.2 - Coordenadoria da Receita | COREC |
| 11 - Subsecretaria de Gestão | SUBGEST |
| 11.1 - Assessoria Especial de Gestão | ASGEST |
| 11.2 - Assessoria Especial de Relacionamento com Concessionárias | ASRECON |
| 11.3 - Superintendência de Logística | SUPLOG |
| 11.3.1 - Coordenadoria de Apoio Logístico | COAPLO |
| 11.3.2 - Coordenadoria de Políticas de Logística | COPLOG |
| 11.4 - Superintendência de Patrimônio | SUPPAT |
| 11.4.1 - Assessoria de Análise Jurídica e Ocupacional | AJO |
| 11.4.2 - Coordenadoria de Gestão Patrimonial | COGEPAT |
| 11.4.3 - Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação Patrimonial | COMAP |
| 11.5 - Superintendência de Gestão do Processo Digital | SGPD |
| 11.5.1 - Coordenadoria de Processos e Gestão Documental | COPGED |
| 12 - Subsecretaria de Gestão de Pessoas | SUBGEP |
| 12.1 - Assessoria Especial de Gestão de Pessoas | ASSGEP |
| 12.2 - Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas | SUSIG |
| 12.2.1 - Coordenadoria de Gestão da Folha de Pagamento | COFPA |
| 12.2.2 - Coordenadoria de Gestão do Cadastro | COCDA |
| 12.3 - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar | SUPLED |
| 12.3.1 - Coordenadoria de Regime Disciplinar | CORED |
| 12.3.2 - Coordenadoria de Legislação de Pessoal | COLEP |
| 12.3.3 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo | COPIA's |
| 12.4 - Superintendência de Gestão do Relacionamento | SUPREL |
| 12.4.1 - Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais | COROS |
| 12.4.2 - Coordenadoria de Relacionamento com o Servidor | CORES |
| 12.5 - Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas | SUPDP |
| 12.5.1 - Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas | COINF |
| 12.5.2 - Coordenadoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas | COCDP |
| 13 - Órgãos Colegiados | - |
| 13.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo | CTCE |
| 13.1.1 - Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares | NCPD |
| 13.1.2 - Divisão de Apoio Técnico | DATEC |
| 13.1.3 - Divisão de Apoio Operacional | DAOP |
| 13.1.4 - Divisão de Apoio Administrativo | DAACTCE |
| 13.2 - Conselho de Contribuintes | CC |
| 13.2.1 - Secretaria Geral | SGCC |
| 13.3 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária | CSFT |
| 13.3.1 - Secretaria Executiva | SECSFT |
| 13.4 - Conselho de Ética | CETIC |
| 13.4.1 - Secretaria Executiva | SECETIC |
| 13.5 - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE | CRASE/RJ |
| 14 - Entidades Vinculadas | - |
| 14.1 - Companhia Fluminense de Securitização | CFSEC |
| 14.2 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ | CEPERJ |
| 14.3 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIO-PREVIDÊNCIA | RIOPREVIDÊNCIA |
| 14.4 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro -RJPREV | RJPREV |
| 14.5 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ | PRODERJ |
Confirma a exclusão?