AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2766874 - SP (2024/0385690-3)

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AGRAVADO : MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AGRAVADO : ALVAMAR PARTICIPACOES E GESTAO DE BENS PROPRIOS LTDA

ADVOGADOS : MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639

ARNOLDO WALD FILHO - SP111491A

EDUARDO CEZAR CHAD - SP286527

BERNARDO VIEIRA KLUPPEL CARRARA - SP433987

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTOS

PROCURADOR : GILMAR VIEIRA DA COSTA - SP269082

AGRAVADO : PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA

AGRAVADO : ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

AGRAVADO : ANGELO JOSE DA COSTA FILHO

ADVOGADO : ALEXANDRE SHAMMASS NETO - SP093379

AGRAVADO : ADILSON DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADOS : ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO - SP233297

URIEL DA COSTA E SILVA - SP423685

AGRAVADO : JULIO EDUARDO DOS SANTOS

ADVOGADO : JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO - SP093989

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 16/10/2024 às 15:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2766875 - PR (2024/0386024-2)

AGRAVANTE : A M DA C

ADVOGADOS : PAULO SILAS TAPOROSKY FILHO - PR066520

YGOR NASSER SALAH SALMEN - PR075151

GIOVANNA CRISTINA MORESCO OSMARI - PR103985

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 16/10/2024 às 15:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2766877 - SE (2024/0383332-2)

AGRAVANTE : SUELLEN RAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE

ADVOGADOS : HORINO JOAQUIM DO CARMO - SE004233

MÁRCIO ARAUJO DO CARMO - SE005542

LUCIANA ARAUJO DO CARMO - SE006425

AGRAVADO : SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA

ADVOGADOS : MARCUS VINICIUS D'ALENCAR MENDONÇA - SE003711

JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR - SE005622

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 16/10/2024 às 16:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2766878 - PE (2024/0383144-0)

AGRAVANTE : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO

ADVOGADOS : LUIZ VIANA QUEIROZ - BA008487

MAURÍCIO OLIVEIRA CAMPOS - BA022263