Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

EDcl no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1637960 - SC
(2019/0370836-8)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EMBARGANTE : KMA FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS DE

REFRIGERACAO LTDA

EMBARGANTE : MARIA CRISTINA MARTINI DE FREITAS

EMBARGANTE : DENISSON MOURA DE FREITAS

ADVOGADOS : FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232

LEANDRO BELLO - SC006957

FELIPE LOLLATO - SC019174

MAYARA JUCENILDE CADORIM - SC047039

ANA PAULA BENEVENUTTI - SC039137

EMBARGADO : BANCO ABC BRASIL S.A

ADVOGADOS : ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - RJ132374

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO - RJ186203

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA - SP405181

MARCELO BARBOSA SACRAMONE - SP240389

JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES - SP445603

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EFEITOS INFRINGENTES.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de
obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É
inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente
fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar
novo julgamento da lide.

2. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os
Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de
01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.