Superior Tribunal de Justiça 22/10/2024 | STJ

RO no HABEAS CORPUS Nº 933420 - SP (2024/0285757-5)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

RECORRENTE : DAIANE DOS PASSOS COUTINHO (PRESO)

ADVOGADOS : ANTÔNIO AIRTON SOLOMITA - SP116770

JORGE RICARDO GARRIDO BARTOLO - SP285934

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

1. A petição de fls. 162-192, protocolizada antes mesmo da decisão
monocrática que julgou o Habeas Corpus, foi classificada pela parte
peticionante, no sistema, como recurso ordinário.

2. Conforme se depreende do arrazoado, a petição tem nítida feição
de memoriais, inclusive tendo os mesmos pedidos formulados na inicial,
incluindo o de conhecimento do pedido de habeas corpus.

3. Reclassifique-se a petição como memoriais.

Após, devolvam-se os autos para a Coordenadoria de Processamento
de Feitos de Direito Penal para que dê a tramitação cabível aos autos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Vice-Presidente